Fábio Mitidieri autoriza cessão de imóvel estadual para Secretaria Municipal de Santo Amaro das Brotas.

O governador Fábio Mitidieri cumpriu agenda oficial nesta sexta-feira, 15, no município de Santo Amaro das Brotas, onde foi realizada a 11ª edição do programa de governo itinerante ‘Sergipe é aqui’. As ações em Santo Amaro aconteceram no Colégio Estadual Esperidião Monteiro, situado na praça Coronel Jacinto Ribeiro, das 8h às 16h. A próxima edição do ‘Sergipe é Aqui’ será no dia 6 de outubro, no município de Ilha das Flores. 

Em Santo Amaro, o chefe do Executivo de Sergipe autorizou a cessão de uso de bem imóvel de propriedade estadual para a Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania e, juntamente com a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, e a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, fez a entrega simbólica do cartão CMais Mulher para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Joana D’Arc. O objetivo foi evidenciar o alcance do programa, que garante um benefício de seis parcelas no valor de R$ 500,00 para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no CadÚnico. 

Nesta edição, foi incorporado o serviço de exame de DNA, oferecido gratuitamente à população por meio da Defensoria Pública do Estado. A ação permanecerá fixa nas próximas edições do ‘Sergipe é aqui’. 

O governo itinerante é um programa coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e tem como objetivo transferir simbolicamente a capital sergipana para um município do interior, onde num só dia são realizados mais de 150 serviços de 15 órgãos públicos estaduais diferentes. A meta do Governo do Estado é atender todos os 75 municípios em quatro anos de gestão. 

Percurso:

O governador Fábio Mitidieri foi recepcionado pelo grupo Batalhão Senhor do Bonfim, uma manifestação folclórica que incorpora batidas do samba de coco e pisada. Em seguida, Mitidieri visitou a sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município, antes de acompanhar as ações em cada bloco dos serviços prestados. 

“Esta é a 11ª edição do ‘Sergipe é aqui’. Hoje, a capital de Sergipe é Santo Amaro. Mais de 150 serviços são ofertados, com a novidade, hoje, do teste de DNA. Eu quero agradecer mais uma vez à Prefeitura de Santo Amaro, que se soma a esse projeto maravilhoso. O prefeito nos dá todas as condições de estrutura para que estejamos aqui hoje. É uma média de cinco mil atendimentos por edição, o que comprova o sucesso do programa. A partir da próxima edição, a cada 15 dias, levaremos o ‘Sergipe é aqui’ para um município novo. A ideia é passarmos pelos 75 municípios do estado”, disse o governador. 

O secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araujo, destacou a importância de a gestão estadual estar presente para ouvir a demanda dos cidadãos. “Chegamos a mais uma edição do ‘Sergipe é aqui’. É a administração pública estadual cada vez mais perto do cidadão e da cidadã sergipana. Estamos aqui ao lado do governador Fábio Mitidieri e de toda a nossa equipe de secretários, dirigentes de órgãos e centenas de servidores, trabalhando para aproximar cada vez mais o Governo do Estado das pessoas. É muito importante a prestação dos nossos atendimentos, e, sobretudo, o olho no olho do cidadão e da cidadã é fundamental. Ouvimos, recebemos sugestões e demandas, e já buscamos as soluções concretas. Hoje, 15 de setembro, a capital do estado de Sergipe é Santo Amaro das Brotas”, declarou.

O prefeito Paulo César agradeceu a ida da estrutura governamental ao município. “Santo Amaro hoje é a capital de Sergipe. Estamos com mais de 150 serviços ofertados à nossa população e à população de cidades vizinhas. É gratificante ter um governador que encurta a distância entre Estado e município. Teremos o prédio do Estado cedido para o município, o que demonstra que o governador Fábio Mitidieri trouxe neste dia serviços e investimentos para Santo Amaro”.

Ações:

Os santoamarenses contaram com uma novidade no ‘Sergipe é aqui’, que foi a realização do exame de identificação de paternidade, mais conhecido por teste de DNA, feito pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Na sala da Defensoria, por meio do projeto ‘Ser pai é legal’, foram coletadas amostras de sangue, a fim de realizar o exame e, com o resultado, regularizar a paternidade da criança, adolescente ou adulto que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. 

“A Defensoria Pública está com seus serviços de ofício para a gratuidade na emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento, óbito, orientações jurídicas em geral. Estamos com servidores, defensores públicos, dando toda a orientação de qualquer área jurídica. Nesta edição, pela primeira vez, trazemos o projeto ‘Ser pai é legal’, que visa regularizar a questão da paternidade da criança ou adulto que não tenha o nome do pai no registro. A Defensoria custeia o exame de DNA para averiguação de paternidade”, informou a defensora pública Isabelle Silva Peixoto, diretora da Central de Mediação e Conciliação, da Defensoria Pública do Estado.

A participação no ‘Ser pai é legal’ deve ser de forma voluntária. Caso se trate de uma pessoa menor de idade, a mãe deve comparecer com o suposto pai, todos munidos de documentação pessoal, para a coleta de sangue do exame de DNA. Caso a pessoa seja maior de idade, é necessário apenas a presença do filho e do suposto pai.

O resultado fica pronto num prazo de 40 a 45 dias. A partir daí, são agendados dia e horário para a abertura do documento. 

CMais:

Durante o ‘Sergipe é aqui’ em Santo Amaro das Brotas, a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, anunciou a entrega de 42 cartões CMais em no município. “Hoje temos a entrega de 42 novos cartões do CMais. Um cartão CMais Mulher, um cartão do SPI, que é o do Sergipe Pela Infância, e 40 novos cartões dos beneficiários do Cartão Cidadania. Trazemos essa dignidade e oportunidade para as pessoas e, cada vez mais, com foi em Deus, faremos essa construção de não só dar o cartão da alimentação, mas trazer capacitação para estas pessoas, tirá-las da vulnerabilidade e inseri-las no mercado de trabalho”, planejou a secretária.

A secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, pontuou a importância das ações do Ônibus Lilás no ‘Sergipe é aqui’ e o impacto da entrega simbólica do cartão CMais Mulher em Santo Amaro. “A SPM marcou presença em todas as edições do ‘Sergipe é aqui’ com o Ônibus Lilás, atendendo as mulheres, fazendo dinâmicas com as crianças e adolescentes das escolas públicas dos municípios que visitamos. No ‘Sergipe é aqui’ em Santo Amaro, fizemos uma entrega especial do cartão CMais Mulher, que é o cartão de benefício para mulheres vítimas de violência, cadastradas no CadÚnico, em situação de pobreza e extrema pobreza. É um cartão que eu tenho certeza que ajuda demais essas mulheres a saírem do ciclo da violência”, considerou.            

Balanço:

O ‘Sergipe é aqui’ já passou por outros dez municípios sergipanos e totalizou 44.627 atendimentos, uma média de cinco mil pessoas por edição. Entre os serviços mais procurados até agora estão a emissão de Carteiras de Identidade – RG (Instituto de Identificação), emissão de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (Defensoria Pública), exames nas carretas da Mulher (exames de lâmina e outros) e do Homem (exame da próstata e outros), das Unidades Móveis da Saúde e os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

O Castramóvel, projeto da Superintendência de Proteção Animal (SupAnimal), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), foi incorporado ao ‘Sergipe é aqui’ em sua 5ª edição, em Carmópolis, no leste sergipano. Tratam-se de serviços de consultas, avaliação, vacinação e castração de cães e gatos, realizados por veterinários da Secretaria, que comparecem a cada edição do ‘Sergipe é aqui’ e fazem a esterilização no local. Desde Carmópolis, já foram realizadas 496 consultas e avaliações e 311 animais foram castrados. Para fazer a esterilização, o tutor precisa levar o animal para uma avaliação prévia, realizada pelos médicos veterinários um dia antes do ‘Sergipe é aqui".

Fonte: SECOM / GOV. SE